Norma, ação e proposição : a lógica deôntica entre o dever-ser e o dever-fazer

Orientador : Prof. Dr. Cesar Antonio SerbenaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/04/2016Inclui referências : f. 125-128Resumo: A lógica deôntica consolidou-se como modelo formal correspondente à função prescritiva da linguagem sobre a base técnica e conceitual da lógica modal alética. Essa derivação, conquanto tenha tornado o sistema-padrão de lógica deôntica (Standard Deontic Logic - SDL) completo e correto, gerou resultados contraintutivos que limitaram sua capacidade de análise da linguagem normativa. Em especial, a opção por atribuir uma matriz exclusivamente proposicional à lógica deôntica, oriunda em grande medida da intensa influência que os sistemas modais exerceram sobre a constituição sintática e semântica dos sistemas deônticos, eliminou uma importante característica já presente no sistema original de Georg Henrik von Wright, o propositor moderno da lógica normativa: a possibilidade de representar formalmente prescrições em termos de agentes e ações (dever-fazer) e não apenas em termos de estados de coisas cuja atualização se pretende (dever-ser). Através da apresentação de alguns sistemas vinculados a esta primeira tradição, também denominada Lógica Deôntica da Ação, e do aparato filosófico correlato, notadamente de alguns dos modelos propostos por von Wright e pelo lógico Héctor- Neri Castañeda, o trabalho pretende sugerir caminhos possíveis para o desenvolvimento de uma lógica deôntica sobre bases agenciais, bem como avaliar o modo como tal opção teórica, nas diferentes vertentes apresentadas, responde aos problemas conceituais mais destacados dos sistemas formais normativos. Palavras-chave: Lógica deôntica, lógica modal, semântica, ação, norma, dever-ser, dever-fazer.Abstract: Deontic logic has established itself as a formal model of ordinary language's prescriptive function upon the technical and conceptual basis of alethic modal logic. Although this derivation had rendered the standard system of deontic logic (SDL) complete and sound, it also gendered counterintuitive results, reducing its analytical sharpness in the scrutiny of normative language. Particularly, opting to assign an exclusively propositional matrix to deontic logic due to the major influence that modal systems exerted over the syntactical and semantical constitution of deontic systems resulted in the elimination of an important feature already present in Georg Henrik von Wright's (the modern proponent of the logic of norms) original system: the formal possibility of depicting norms in terms of agents and actions (ought-to-do), and not only in terms of willingly realizable states of affairs (ought-to-be). Through the introduction of some systems pertaining to the former tradition, also known as Deontic Logic of Action, and the related philosophical aparatus (namely, models proposed by von Wright and the logician Héctor-Neri Castañeda), this work intends to suggest possible ways of developing deontic logic on agential basis, as well as to evaluate how this theoretical option, in the different aspects exhibited, answer to the highlighted conceptual problems of formal normative systems. Keywords: Deontic logic, modal logic, semantics, action, prescription, ought-to-be, ought-to-do

A LÓGICA DEÔNTICA PARACONSISTENTE E A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DOS DILEMAS DEÔNTICOS

Aparentemente a possibilidade da existência dos conflitos deônticos coloca o raciocínioem cheque por causa da inconsistência oriunda desses conflitos. Como sabemos, a partir deproposições contraditórias podemos concluir qualquer coisa, por isso as contradições sãoindesejáveis. Na discussão sobre os dilemas éticos, dentre os quais destacamos os dilemas morais,as contradições encontradas nesses dilemas levam muitos a negarem suas existências sob a égidede que a existência deles é um atentado à racionalidade. Essas contradições deônticas geralmentesurgem quando os conflitos são analisados dentro do framework das lógicas deônticas clássicas, nasquais o princípio da não contradição é válido. Assim, partindo das dificuldades das lógicas deônticasclássicas em lidar com os dilemas, nosso objetivo nesse trabalho é fazer uma breve introdução daslógicas paraconsistentes, mostrando um sistema paraconsistente minimal. A partir desse sistema,mostraremos uma lógica da inconsistência deôntica e, por fim a formalização dos dilemas nessesistema, elucidando que ao se mudar a ferramenta lógica através da qual esses conflitos éticos sãotratados, podemos enfraquecer a argumentação contra suas existências

A INCONSISTÊNCIA LÓGICA DOS DILEMAS MORAIS IMPLICA A NÃO EXISTÊNCIA DESSES CONFLITOS?

No cotidiano, muitas vezes nos encontramos diante de situações moralmente conflitantes que requerem decisões. Em certas ocasiões, dependendo do tipo de conflito em que o agente moral se encontra, tais decisões não são triviais. Situações em que uma pessoa tem a exigência moral de efetivar duas ações, mas não pode efetivar ambas porque efetivar uma impede de efetivar a outra, caracterizam o que chamamos de dilemas morais. Esse tipo de circunstância pode sugerir um tipo de inconsistência que, de acordo com alguns, leva à negação da existência desses conflitos ou leva à negação de alguns princípios deônticos consagrados. No cerne dessa querela está a construção de argumentos baseados na inconsistência lógica visando à demonstração de que dilemas morais não existem. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo expor alguns argumentos contra a existência dos dilemas morais baseados na inconsistência lógica, bem como uma análise dos princípios deônticos usados para gerar essa inconsistência. Feito isso, procuraremos responder a questão se a inconsistência lógica realmente implica na não existência desses dilemas

Lógica e ordem : um caso paraconsistente

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, 2016.Fez-se, nesse breve estudo, um apanhado geral do sistema lógica deôntica criada a partir dos trabalhos iniciais de Georg H. von Wright, a utilizando para introduzir os conceitos básicos na qual se desenvolve uma lógica das normas e ressaltando alguns de seus marcantes problemas. Após, apresentou-se uma lógica deôntica alternativa, Ls, formulada por Newton da costa, cujas características interessantes são tornadas claras em alguns pontos e complementadas em outros. A despeito do poder do sistema desenvolvido por da Costa, constatou-se que a lógica não formaliza alguns tipos específicos de ações. Para suprir essa deficiência, um suporte paraconsistente foi apresentado em Ls em substituição ao original clássico.It was presented a general overview of a deontic logic system proposed in the Georg H. von Wright’s early works, using this exposition to introduct the basic concepts used any common logic of the commands and putting in evidence some troublesome points about this area. After that, it presented a alternative deontic logic, Ls, formulated by Newton da Costa, making clear some of it’s interesting features and additional comments when needed. Despite the power of da Costa’s System, the final conclusion was that some kinds of actions were still not properly formalized. To fix this, the classical foundation of Ls was replaced by a paraconsistent one

Logics of Deontic inconsistency

Orientador: Marcelo Esteban ConiglioDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Esse trabalho expõe brevemente o que são as Lógicas da Inconsistência Formal ¿Observação: O resumo, na íntegra poderá ser visualizado no texto completo da tese digital.Abstract: This work expose briefly what are the Logics of Formal Inconsistency ...Note: The complete abstract is available with the full electronic digital thesis or dissertations.MestradoFilosofiaMestre em Filosofi

UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA EXISTÊNCIA DOS DILEMAS MORAIS

O presente artigo trata sobre o problema da existência dos dilemas morais, propondo uma solução plausível para esse problema. Tradicionalmente, a suposição de que esses dilemas existem sugere um tipo de inconsistência. Devido a essa inconsistência, ou a existência desses dilemas ou os princípios deônticos dos quais a contradição é derivada devem ser negados. Diante disso, dada à relevância dos princípios deônticos e frente às evidências contundentes da existência dos dilemas morais, argumentamos em favor da não rejeição de nenhuma das duas possibilidades; defendemos que é possível a permanência dos princípios concomitantemente com a existência dos dilemas, partindo do pressuposto de que existem contradições verdadeiras ou dialetéias, juntamente com a sugestão da mudança do paradigma lógico através do qual os dilemas são tratados

Lógica e Direito : elementos para uma reconstruçao formal do raciocínio jurídico

Orientador : Prof. Dr. José Roberto VieiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 162-170Resumo: A tese analisa diversos aspectos do raciocinio juridico de um ponto de vista logico-formal. Paradoxos semanticos, como o paradoxo do mentiroso, e a auto-referencia na linguagem juridica, como a possilibidade de reforma das regras que preveem a reforma de uma Constituicao, segundo o proprio procedimento de reforma constitucional, sao examinados atraves das categorias de linguagem objeto e metalinguagem de A. TARSKI. Utilizando a distincao entre intensao e extensao, os termos modais, referentes as nocoes de necessidade e possibilidade, e os termos deonticos, referentes as nocoes de obrigacao, permissao e proibicao, sao definidos como termos intensionais. Um exemplo simples de semantica intensional e apresentado, alem das similaridades entre as nocoes deonticas e modais. A tese de que ha uma distincao de natureza logica entre regras e principios juridicos, defendida por R. DWORKIN, e examinada atraves de um sistema de Logica baseada em Razoes, formulado por B. VERHEIJ, J.C. HAGE e H.J. VAN DEN HERIK, o qual contradiz esta tese e fornece uma visao integrada entre regras e principios. O carater falivel ou derrotavel dos principios juridicos e do raciocinio juridico, bem como o conflito de normas juridicas sao examinados atraves de varios sistemas logicos. Uma primeira limitacao da logica classica e sua caracteristica monotonica: a adicao de novas informacoes a um conjunto finito de premissas nao altera as conclusoes deduzidas do conjunto inicial, ao contrario do raciocinio juridico, no qual a conclusao muda a cada nova informacao ou premissa. Uma segunda limitacao da logica classica refere-se a impossibilidade de representacao de enunciados contraditorios, ao contrario do raciocinio juridico, o qual considera a possibilidade de normas, informacoes ou premissas contraditorias. Como alternativa a primeira limitacao sao formuladas as logicas nao monotonicas; a segunda limitacao, as logicas paraconsistentes. Sao expostas as propriedades formais que uma relacao de consequencia nao monotonica deve obedecer. As Razoes prima facie de C.E. ALCHOURRON, a extracao e derrogacao de ALCHOURRON e D. MAKINSON, a teoria AGM, uma logica deontica paraconsistente de N.C.A. DA COSTA e W. CARNIELLI, a abordagem paraconsistente da teoria AGM de DA COSTA e BUENO, e a logica paraconsistente anotada sao objeto de discussao e analise sobre as possibilidades e vantagens comparativas de cada um destes sistemas em reconstruir formalmente o raciocinio juridico, de forma que a naomonotonicidade e os conflitos normativos possam ser adequadamente representados. Palavras-chave: raciocinio juridico; paradoxos; principios juridicos; intensionalidade; logica deontica; logica nao-monotonica; logica paraconsistente.Abstract: The thesis analyzes several aspects of juridical reasoning from a logical-formal point of view. Semantic paradoxes, as the liar's paradox, and the self-reference in juridical language, as the possilibility of reform of the rules that govern the reform of a Constitution, according to the own procedure of constitutional reform, are examined through the categories of language object and meta-language from A. TARSKI. Using the distinction between intension and extension, the modal terms, regarding the necessity and possibility notions, and deontic terms, like the obligation, permission and forbidden notions, are defined as intensional terms. A simple example of intensional semantics and the similarities between deontic and modal notions are presented. The theory that claims that there is a distinction of logical nature between rules and juridical principles, defended by R. DWORKIN, is examined through a system of Logic Based in Reasons, formulated by B. VERHEIJ, J.C. HAGE and H.J. VAN DEN HERIK, which contradicts this theory and supplies a conception in which rules and principles are integrated. The fallible or defeasible character of juridical principles and juridical reasoning, as well as the conflict between juridical norms are examined through several logical systems. A first limitation of classical logic is its monotonic character: the addition of a new information to a finite set of premises does not change the conclusions that can be deduced from the initial set, unlike the juridical reasoning, in which the conclusion changes to each new information or premise added. A second limitation of classical logic refers to the impossibility of representation of contradictory statements, unlike the juridical reasoning, which considers the possibility of contradictory norms, information or premises. As an alternative to the first limitation, the non monotonic logics are formulated; to the second limitation, the paraconsistent logics. The formal properties that a non monotonic consequence relation should obey are exposed. The prima facie Reasons of C.E. ALCHOURRON, the delivery and derogation of ALCHOURRON and D. MAKINSON, the AGM theory, a paraconsistent deontic logic of N.C.A. DA COSTA and W. CARNIELLI, the paraconsistent approach of AGM theory of DA COSTA and BUENO, and the annotated paraconsistent logic are object of discussion and analysis about the possibilities and comparative advantages of each one of these systems in formally reconstructing the juridical reasoning, so that the non-monotony and the normative conflicts can be appropriately represented. Key-words: juridical reasoning; paradoxes; principles ; intensionality; deontic monotonie logic; paraconsistent logic

Dilemas Deônticos: uma abordagem baseada em relações de preferência

Nosso objetivo neste trabalho é apresentar uma proposta de solução a paradoxos relacionados à lógica deôntica presentes na literatura, reunidos sob o que é chamado de dilemas deônticos - situações nas quais duas obrigações conflitantes estão presentes num mesmo sistema normativo. Situações deste tipo, quando formalizadas (em SDL - standard deontic logic - ou em outras lógicas relacionadas), levam a uma inconsistência. Nossa proposta baseia-se em relações de preferência que geram uma ferramenta de escolha dentre as duas soluções normativas conflitantes, o que evita a inconsistência e permite o pleno cumprimento do sistema. Justificativas filosóficas são fornecidas as ferramentas lógicas, bem como as suas implicações